Documentos de SST no eSocial e quem é obrigado a enviar

Relativo a Segurança do Trabalho

A documentação da sua empresa está em dia?

• PGR
• PCMSO
• LTCAT
• PPP
• CAT
• ASO
• Laudo de Insalubridade
• Laudo de Periculosidade

Esses são os principais documentos solicitados para o envio dos documentos ao e-social.

O que muda para as empresas?

Gestão do eSocial

Você sabia que a sua empresa poderá ter que pagar multas do eSocial SST, caso não cumpra todos os requisitos da legislação vigente?

Isso mesmo! Se adequar ao e-Social é uma obrigatoriedade e as empresas que não realizarem esse processo poderão ter prejuízos financeiros. A ideia do e-Social SST é fazer com que as informações sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores fiquem centralizadas na mesma plataforma do governo. Isso serve, inclusive, para que os órgãos fiscalizadores agilizem o trabalho que desenvolvem e apliquem as penalidades, caso seja necessário.

Conheça as 9 principais multas do eSocial SST:

1) Falta de informações de admissão:

• As admissões de novos funcionários devem ser inclusas no sistema até 1 dia antes do funcionário começar a trabalhar na empresa.
• Caso isso não seja cumprido, o valor das multas do e-Social SST aplicadas podem chegar a R$ 3 mil.

2) Falta de comunicação de férias:

• Sempre que um funcionário entra em férias na empresa, é preciso que seja enviada uma comunicação na plataforma, para evitar as multas do eSocial SST.
• A não comunicação das férias dos colaboradores poderá resultar em uma multa de R$ 170 para a empresa.

3) Falta de comunicação sobre alterações de contratos e cadastros:

• As empresas também têm a responsabilidade de informar ao e-Social todas as alterações nos contratos de

trabalho e dados de seus colaboradores. Se um funcionário mudar os riscos na empresa, isso deve ser

registrado. Afinal, no novo cargo, os riscos aos quais o trabalhador está exposto podem ser diferentes.

• Quando as alterações de contratos e cadastros não forem efetuadas, as multas a serem pagas podem

chegar a R$ 600 por empregado não registrado de forma devida.

4) Trabalhadores sem registro:

• As empresas não podem contratar funcionários sem que eles

tenham registro em suas Carteiras de Trabalho (CTPS) e ter isso

registrado no e-Social.

• Se isso acontecer, a multa a ser aplicada pode ser de até R$

800 por colaborador. Em caso de reincidência, o valor aumenta

para até R$ 6 mil.

5) Falta de comunicação de acidentes de trabalho:

• Sempre que ocorrer um acidente de trabalho na empresa, é necessário transmitir uma CAT _ (Comunicação

de Acidente do Trabalho). Isso precisa ser feito até mesmo em situações nas quais o colaborador não

precisa se ausentar do trabalho.

• O prazo para envio da CAT é até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente. Porém, caso ocorra o

falecimento do colaborador, a comunicação deve ser feita de forma imediata.

• As multas do eSocial SST pela falta de envio da CAT variam entre o limite mínimo e máximo do salário de

contribuição. Se houver reincidência, o valor é dobrado.

6) Falta de comunicação do ASO:

• As empresas devem, periodicamente, enviar ao e-Social o ASO (Atestado de

Saúde Ocupacional) dos trabalhadores. O ASO é o resultado de vários exames

que os colaboradores devem fazer antes de iniciar as suas atividades na

empresa, bem como em demais momentos da vida laboral, como no retorno ao

trabalho e mudanças de funções.

• Os exames de ASO também precisam ser feitos periodicamente e no momento

em que o colaborador sai da empresa, independentemente da demissão ter

partido da vontade do funcionário ou do empregador.

• As empresas que não enviarem os comunicados de ASO poderão ser multados

com um valor que varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.

7) Falta de informação dos riscos do trabalho:

• Também é obrigatório que as empresas tenham um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um

documento que serve para os colaboradores consultem quais são os riscos da sua função.

• No PPP devem ser registradas as informações sobre os agentes aos quais os trabalhadores ficarão

expostos, como físicos, biológicos e químicos.

• Também é importante que as empresas disponibilizem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos

colaboradores.

• A falta dessas informações pode resultar na aplicação de multas, por conta da não aplicação das regras de segurança e medicina do trabalho.

8) Não informação dos afastamentos temporários dos colaboradores:

• Durante a vida laboral, os trabalhadores podem ter que se afastar das suas funções por diferentes motivos. É possível que os colaboradores tirem licenças para tratar problemas de saúde ou saiam de licença-maternidade ou licença-paternidade, por exemplo. Em casos como esses, caso os afastamentos temporários não sejam devidamente comunicados, podem ser aplicadas multas aos trabalhadores. O valor, nesse caso, é estipulado pelos fiscais trabalhistas.

9) Não realização do monitoramento da saúde do trabalhador:

• Se uma empresa descumprir as normas da Medicina do Trabalho e não elaborar os Programas de Controle

Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos colaboradores, poderá ter que pagar uma multa que varia

entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42.

• A empresa também é multada quando o colaborador não faz os exames médicos necessários ou os realiza

fora do prazo. Nesse caso, a multa aplicada é entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494.50.

Essas são as principais multas do e-Social SST que podem ser aplicadas na sua empresa, caso você não cumpra todas as suas obrigações de saúde e segurança do trabalhador. Para evitar as multas, é muito interessante que você tenha todos os dados de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho em um só local.