Atualização das Multas pela Falta do PPP e LTCAT: Como a Florêncio Ambiental Pode Ajudar Sua Empresa

A recente Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, trouxe mudanças expressivas nos valores das multas aplicadas pela ausência ou inadequação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Essas atualizações destacam a importância de manter a conformidade legal em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), impactando diretamente as empresas de diferentes segmentos no Brasil.

A Florêncio Ambiental está aqui para esclarecer os principais pontos dessa atualização e mostrar como podemos ajudar sua empresa a evitar penalidades e a garantir uma gestão eficiente em SST.

A Portaria MPS/MF nº 6/2025

Publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2025, a portaria redefine os valores das multas associadas à falta de conformidade com documentos obrigatórios previstos no Regulamento da Previdência Social (RPS). Veja os principais ajustes:

• Multa por ausência do PPP:

• Valor entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70, dependendo da gravidade.
• Observação: O valor máximo pode ser multiplicado pelo número de funcionários que não possuem o PPP, elevando significativamente os custos da empresa.

• Multa por ausência de LTCAT:

Valor fixo de R$ 33.684,11 por documento faltante ou inadequado. (Art. 8º A partir de 1º de janeiro de 2025: 

IV – o valor da multa indicada no art. 283, inciso II, do RPS, é de R$33.684,11 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e onze centavos); 

Esses valores deixam evidente o impacto financeiro da não conformidade, podendo alcançar cifras milionárias em organizações com grandes quadros de colaboradores.

Impactos para as Empresas

Maior Pressão Regulatória:

Com multas significativamente elevadas, as empresas precisam redobrar a atenção para evitar problemas relacionados à falta de documentos obrigatórios.

Prejuízos à Reputação e impactando novos contratos:

Multas podem comprometer a imagem da empresa junto a clientes, fornecedores e colaboradores, sugerindo descaso com normas legais e segurança no trabalho.

Necessidade de Serviços Especializados:

Muitas organizações não possuem os recursos ou o conhecimento técnico para gerenciar as exigências legais internamente.

Como a Florêncio Ambiental Pode Ajudar Sua Empresa

Na Florêncio Ambiental, oferecemos soluções personalizadas para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação vigente. Confira como podemos atuar:

1. Diagnósticos Personalizados

Realizamos uma análise detalhada da situação da sua empresa, verificando:

• Atualização e conformidade do PPP e LTCAT.
• Processos de coleta e registro de informações ocupacionais e ambientais.

2. Auditorias Regulares

Implantamos auditorias periódicas para identificar falhas antes que gerem penalidades. Nossas auditorias são realizadas por especialistas e incluem relatórios claros e objetivos.

3. Monitoramento de Alterações Legais

Acompanhamos constantemente as mudanças nas regulamentações e atualizamos seus documentos e processos, garantindo que sua empresa esteja alinhada com as normas mais recentes, como a Portaria MPS/MF nº 6/2025.

4. Educação e Treinamentos

Promovemos capacitações que conscientizam colaboradores e gestores sobre a importância da conformidade, fortalecendo a cultura de segurança no trabalho.

Conclusão

A atualização das multas reforça que estar em conformidade com as normas de SST não é apenas uma obrigação, mas também uma medida essencial para proteger a saúde financeira e a reputação da sua empresa.

Com a Florêncio Ambiental, você tem ao seu lado uma equipe experiente, pronta para oferecer suporte completo e garantir que sua empresa esteja sempre à frente nas questões de Segurança e Saúde no Trabalho.

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua organização a evitar penalidades e a transformar a conformidade em um diferencial estratégico!

Florêncio Ambiental – Parceiros na sua segurança e no seu sucesso.